Ter o BPC/LOAS negado pelo INSS não significa, necessariamente, que não exista mais nenhuma possibilidade de buscar o benefício.

O primeiro passo é descobrir por que o pedido foi indeferido. A partir do motivo da negativa, pode ser possível apresentar recurso administrativo, corrigir informações e fazer um novo requerimento ou, dependendo do caso e das provas disponíveis, avaliar a possibilidade de buscar a Justiça.

Neste artigo, você vai entender BPC LOAS negado o que fazer, quais são os principais motivos de indeferimento, como recorrer, quais documentos podem ser importantes e quando pode ser recomendável procurar orientação jurídica.

Atenção: as regras do BPC podem envolver análise de renda, composição familiar, CadÚnico e, no caso da pessoa com deficiência, avaliação médica e social. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

O que significa ter o BPC/LOAS negado?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais, inclusive relacionados à vulnerabilidade socioeconômica. Não é necessário ter contribuído para o INSS para solicitar o benefício.

Quando o INSS analisa o requerimento e conclui que algum requisito não foi comprovado, o pedido pode ser indeferido, que é o termo utilizado para indicar que o benefício foi negado naquela análise.

Isso não significa automaticamente que a decisão esteja correta em todos os casos.

Pode haver, por exemplo:

• informação incorreta no CadÚnico;
• composição familiar calculada de forma inadequada;
• renda considerada indevidamente;
• documentos que não foram analisados adequadamente;
• problemas na comprovação da deficiência;
• informações divergentes entre os sistemas;
• ausência de documentação necessária;
• interpretação diferente sobre o preenchimento dos requisitos.

Por isso, antes de simplesmente fazer outro pedido, é importante entender exatamente o motivo da negativa.

Como descobrir por que o INSS negou o BPC?

O primeiro passo é consultar o processo do benefício no Meu INSS e verificar a decisão de indeferimento e os documentos relacionados ao requerimento.

O INSS disponibiliza o acompanhamento dos pedidos pelos canais digitais e também permite consultar recursos e documentos do processo.

Procure identificar:

1. qual foi o motivo apresentado pelo INSS;
2. qual requisito foi considerado não preenchido;
3. quais informações foram utilizadas na análise;
4. se existe alguma pendência documental;
5. se a negativa está relacionada à renda;
6. se está relacionada ao CadÚnico;
7. se está relacionada à avaliação da deficiência;
8. qual foi a data em que você tomou conhecimento da decisão.

Essa última informação é especialmente importante quando existe interesse em apresentar recurso administrativo, porque o prazo informado oficialmente para o Recurso Ordinário é de 30 dias após o conhecimento da decisão.

Quais são os principais motivos para o BPC ser negado?

O BPC pode ser negado por diferentes motivos. Os mais comuns estão relacionados à renda familiar, CadÚnico, documentação e comprovação da deficiência, além de outros requisitos legais.

Vamos analisar cada situação.

Renda familiar acima do limite

Um dos motivos de indeferimento é a conclusão de que a renda familiar por pessoa ultrapassa o limite utilizado na análise administrativa.

Atualmente, a regra geral considera renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, além dos demais requisitos do benefício.

A conta, de forma simplificada, envolve:

renda bruta dos integrantes considerados no grupo familiar ÷ número de integrantes do grupo familiar.

Mas existe um detalhe muito importante:

nem toda pessoa que mora na mesma residência necessariamente integra o grupo familiar considerado para o BPC.

Segundo as informações oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o grupo familiar possui uma composição específica. Entre os integrantes considerados estão o requerente, cônjuge ou companheiro, pais ou, na ausência deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros e menores tutelados, desde que observadas as regras aplicáveis de convivência no mesmo domicílio.

Também existem rendimentos que a legislação determina que não sejam considerados no cálculo em determinadas situações.

Por exemplo, o MDS informa que não entram no cálculo, observadas as regras aplicáveis, o BPC recebido por outro membro da família e determinados benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência.

E se a renda ultrapassar 1/4 do salário mínimo?

Esse é um ponto que merece atenção.

Não é recomendável olhar apenas para o número final apresentado pelo sistema sem verificar como o INSS chegou àquele cálculo.

A própria legislação prevê elementos relacionados à situação de vulnerabilidade e determinados gastos que podem ser relevantes na análise, como despesas necessárias com saúde, medicamentos, fraldas, alimentos especiais e determinados tratamentos ou serviços não fornecidos pelo SUS ou pelo SUAS, desde que atendidos os requisitos legais.

Por isso, se o BPC foi negado por renda, vale conferir:

• quem foi considerado integrante da família;
• quais rendimentos foram incluídos;
• se algum rendimento que deveria ser desconsiderado foi incluído;
• se existem despesas relevantes previstas na legislação;
• se os dados do CadÚnico estão corretos;
• se os documentos apresentados correspondem à realidade atual da família.

Problemas no CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) tem papel importante na análise do BPC.

As informações oficiais indicam que o cadastro deve estar atualizado e conter os dados necessários dos integrantes da família. Para o BPC, o governo informa que a inscrição deve estar atualizada dentro do período exigido para a análise.

Um problema cadastral pode ocorrer, por exemplo, quando:

• alguém que não deveria constar no grupo familiar aparece no cadastro;
• uma pessoa que deveria estar registrada não aparece;
• a renda está desatualizada;
• existe endereço antigo;
• a composição familiar mudou;
• há divergência de CPF;
• informações do CadÚnico não correspondem à realidade.

Nesses casos, é importante verificar se o cadastro precisa ser corrigido antes de simplesmente apresentar um novo pedido.

Falta de documentos

Outro possível motivo de negativa é a ausência de documentos ou de informações suficientes para comprovar determinada situação.

Dependendo do caso, podem ser relevantes documentos relacionados a:

• identificação;
• composição familiar;
• renda;
• residência;
• CadÚnico;
• condições de saúde;
• tratamentos realizados;
• medicamentos;
• despesas;
• deficiência;
• limitações funcionais;
• representação legal.

No caso da pessoa com deficiência, a documentação médica pode ajudar a demonstrar o histórico e as consequências da condição, embora a existência de um diagnóstico, isoladamente, não determine automaticamente o direito ao BPC.

Problemas na avaliação da deficiência

Para o BPC destinado à pessoa com deficiência, a análise não se resume simplesmente à existência de uma doença ou diagnóstico.

A legislação considera impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições. O impedimento de longo prazo é aquele com efeitos pelo período mínimo de dois anos.

A avaliação possui caráter biopsicossocial, considerando não apenas aspectos médicos, mas também os impactos das limitações e das barreiras enfrentadas pela pessoa. O Ministério do Desenvolvimento Social explica que a avaliação considera a pessoa de maneira ampla, incluindo suas limitações e as barreiras existentes em sua participação social.

Assim, uma pessoa pode ter uma doença ou diagnóstico e, ainda assim, o INSS concluir que os critérios específicos para o BPC não foram comprovados.

Da mesma forma, uma negativa pode merecer reavaliação quando os documentos e elementos do caso não foram adequadamente considerados.

Não cumprimento de outros requisitos legais

Além da renda e da deficiência ou idade, existem outros requisitos relacionados ao BPC.

As informações oficiais do MDS indicam, entre outros pontos, a necessidade de:

• ter 65 anos ou mais, no caso do BPC destinado à pessoa idosa;
• ou preencher os critérios de deficiência, no caso da pessoa com deficiência;
• atender aos critérios socioeconômicos;
• manter o CadÚnico conforme as exigências;
• observar as regras de identificação e biometria aplicáveis;
• residir no Brasil.

Por isso, a análise do indeferimento deve considerar todos os fundamentos apresentados pelo INSS, e não apenas a existência ou não de renda.

Divergências nas informações apresentadas ao INSS

Também pode haver problemas quando os dados apresentados no requerimento não coincidem com outras bases utilizadas pelo governo.

Exemplos:

• endereço diferente;
• composição familiar divergente;
• renda diferente daquela registrada no CadÚnico;
• documentos com informações incompatíveis;
• CPF ou dados pessoais inconsistentes;
• informações desatualizadas.

Quando isso acontece, é importante identificar qual informação foi utilizada pelo INSS e qual é a situação real da família.

BPC LOAS negado: o que fazer agora?

Se você está procurando BPC LOAS negado o que fazer, o caminho mais seguro é seguir uma sequência de análise.

1. Verifique a decisão do INSS

Não fique apenas com a informação de que “o BPC foi negado”.

É necessário saber por que foi negado.

2. Consulte o processo administrativo

Verifique os documentos e informações utilizados na análise.

3. Confira o CadÚnico

Observe se a composição familiar, endereço, renda e demais informações estão corretos.

4. Confira o cálculo da renda

Veja quem foi considerado integrante da família e quais rendimentos foram contabilizados.

5. Se for pessoa com deficiência, analise a avaliação

Verifique como a condição de saúde, as limitações e as barreiras foram consideradas.

6. Reúna documentos

Separe documentos capazes de esclarecer ou comprovar os pontos discutidos na decisão.

7. Avalie se cabe recurso

O recurso administrativo pode ser uma alternativa quando há discordância fundamentada em relação à decisão.

8. Avalie se um novo requerimento faz sentido

Em algumas situações, corrigir uma situação que causou o indeferimento pode permitir um novo pedido.

9. Avalie a possibilidade de buscar a Justiça

Dependendo do caso, das provas e do motivo da negativa, também pode ser necessário avaliar a possibilidade de uma ação judicial.

É possível recorrer de um BPC negado?

Sim. O interessado pode apresentar recurso administrativo contra uma decisão do INSS com a qual não concorda.

O serviço oficial do governo informa que o Recurso Ordinário é encaminhado à Junta de Recursos, que corresponde à primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo informado atualmente é de 30 dias após a ciência da decisão.

O recurso pode ser solicitado pelo Meu INSS e, quando necessário, também existem canais de atendimento como o telefone 135.

O recurso não deve ser apenas uma reclamação

Um bom recurso deve explicar por que a decisão está sendo contestada.

O próprio INSS informa que é imprescindível apresentar as razões recursais, podendo também ser apresentados documentos que sustentem os argumentos.

Por isso, antes de protocolar um recurso, é importante entender o fundamento do indeferimento.

Por exemplo:

Se o BPC foi negado por renda, é necessário analisar o cálculo da renda e a composição familiar.

Se foi negado por deficiência, é necessário avaliar os elementos utilizados na avaliação e a documentação existente.

Se houve problema cadastral, pode ser necessário corrigir as informações e demonstrar a situação correta.

Posso fazer um novo pedido de BPC depois da negativa?

Em determinadas situações, sim.

Mas fazer um novo requerimento sem entender o motivo da primeira negativa pode não resolver o problema.

Imagine que o BPC tenha sido negado porque:

• o CadÚnico estava desatualizado;
• a composição familiar estava incorreta;
• determinada renda foi considerada;
• faltaram documentos;
• a deficiência não foi suficientemente demonstrada.

Se nada for corrigido, um novo requerimento pode enfrentar o mesmo problema.

Por isso, antes de apresentar outro pedido, é importante perguntar:

O que mudou ou o que pode ser comprovado de maneira diferente agora?

Se houve mudança na situação familiar, econômica ou documental, isso também deve ser considerado na estratégia adequada.

Posso entrar na Justiça depois que o BPC foi negado?

Em alguns casos, sim.

Uma negativa administrativa não impede, por si só, que a pessoa avalie a possibilidade de buscar o Poder Judiciário.

Entretanto, isso não significa que todo BPC negado deva obrigatoriamente virar uma ação judicial.

A necessidade de judicialização depende de fatores como:

• motivo do indeferimento;
• situação atual da pessoa;
• documentos disponíveis;
• composição familiar;
• renda;
• existência e características da deficiência;
• qualidade das provas;
• eventual erro na análise administrativa;
• possibilidade de solucionar o problema administrativamente.

Em uma ação judicial, o juiz poderá analisar as provas apresentadas e, conforme o caso, determinar a realização das avaliações e demais provas necessárias.

Por isso, antes de entrar com uma ação, é importante fazer uma análise individual do processo administrativo e das provas disponíveis.

BPC negado por renda: o que fazer?

Quando o motivo da negativa é renda, não é recomendável simplesmente concluir que “a família ganha demais”.

Primeiro, é necessário conferir como a renda foi calculada.

Confira quem entrou no grupo familiar

A legislação do BPC possui uma definição própria de grupo familiar.

Não são automaticamente consideradas todas as pessoas que moram na mesma residência.

O MDS esclarece que pessoas como avós, tios, primos, amigos e outros indivíduos que não estejam entre os integrantes previstos nas regras não passam a integrar o grupo familiar simplesmente por morar na mesma casa.

Confira quais rendimentos foram considerados

Alguns valores possuem tratamento específico na legislação.

Entre as exclusões informadas oficialmente estão:

• outro BPC recebido por integrante da família;
• benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, nas situações previstas;
• remuneração de pessoa com deficiência como aprendiz;
• bolsa de estágio supervisionado;
• determinados benefícios e auxílios assistenciais;
• valores relacionados a determinadas situações previstas na legislação.

Verifique despesas relevantes

A legislação também prevê a possibilidade de consideração de determinados gastos relacionados à saúde, desde que preenchidos os requisitos legais.

Podem ser relevantes, por exemplo:

• medicamentos;
• tratamentos;
• fraldas;
• alimentos especiais;
• despesas médicas;
• determinados serviços não fornecidos pelo SUS ou pelo SUAS.

A documentação exigida pode incluir prescrição médica e declaração da rede pública sobre a indisponibilidade do item ou serviço, além de outros comprovantes conforme o caso.

Por isso, um indeferimento por renda deve ser analisado com cuidado antes de concluir que não existe nenhuma possibilidade de contestação.

BPC negado por deficiência: o que fazer?

Se o BPC foi negado por deficiência, o primeiro passo é entender qual foi exatamente a conclusão da avaliação.

A avaliação da deficiência considera os impedimentos e sua interação com barreiras, e não apenas a existência de um diagnóstico médico.

Documentos que podem ser relevantes incluem:

• laudos médicos;
• relatórios de especialistas;
• exames;
• receitas;
• prontuários;
• documentos que demonstrem tratamentos;
• relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional ou outros profissionais, quando pertinentes;
• documentos que demonstrem limitações nas atividades;
• informações sobre necessidade de auxílio de terceiros;
• documentos que demonstrem barreiras enfrentadas no cotidiano.

Mas é importante fazer uma ressalva:

ter muitos documentos médicos não significa automaticamente que o BPC será concedido.

O que importa é a relação entre os documentos e os requisitos legais analisados no benefício.

Por isso, a documentação deve ser coerente, atualizada e capaz de demonstrar a realidade da pessoa.

Quais documentos podem ajudar a contestar a negativa?

A documentação necessária depende do motivo do indeferimento.

Documentos pessoais

Podem ser relevantes:

• RG ou CIN;
• CPF;
• documentos dos integrantes do grupo familiar;
• comprovante de residência;
• documentos de representação legal, quando aplicável.

Documentos do CadÚnico

Podem ajudar a demonstrar:

• composição familiar;
• endereço;
• renda;
• situação cadastral;
• atualização das informações.

Documentos relacionados à renda

Dependendo da situação:

• contracheques;
• carteira de trabalho;
• extratos;
• comprovantes de benefícios;
• documentos de atividade autônoma;
• documentos relacionados a rendimentos;
• comprovantes de despesas relevantes.

Documentos médicos

Quando o BPC envolve pessoa com deficiência:

• laudos;
• relatórios médicos;
• exames;
• receitas;
• prontuários;
• relatórios de tratamento;
• documentos que expliquem limitações funcionais.

O importante é não reunir documentos de maneira aleatória.

A documentação deve estar relacionada ao motivo pelo qual o INSS negou o benefício.

Quando procurar um advogado para BPC?

Nem todo requerimento de BPC exige a contratação de advogado.

Entretanto, uma análise profissional pode ser especialmente útil quando existem questões mais complexas.

Por exemplo:

• o motivo da negativa não está claro;
• a renda foi calculada de maneira aparentemente incorreta;
• existem dúvidas sobre o grupo familiar;
• há problemas no CadÚnico;
• o caso envolve despesas relevantes;
• o BPC foi negado após avaliação da deficiência;
• existem muitos documentos médicos;
• há divergências entre informações;
• existe interesse em apresentar recurso;
• é necessário avaliar a possibilidade de ação judicial.

O advogado pode analisar o processo administrativo, identificar o motivo do indeferimento e avaliar quais medidas podem ser juridicamente adequadas.

Isso não significa garantia de concessão do benefício.

Perguntas frequentes sobre BPC negado

BPC negado, posso recorrer?

Sim. O interessado pode apresentar Recurso Ordinário contra uma decisão do INSS da qual discorde. Atualmente, o prazo informado pelo governo para apresentação do recurso é de 30 dias após tomar conhecimento da decisão.

BPC negado, posso fazer outro pedido?

Pode ser possível apresentar um novo requerimento, mas é importante primeiro identificar o motivo da negativa. Se o problema que causou o indeferimento continuar existindo, um novo pedido pode enfrentar a mesma dificuldade.

BPC negado por renda, o que fazer?

Primeiro, confira a composição do grupo familiar e todos os rendimentos utilizados no cálculo. Também é importante verificar se existem rendimentos que não deveriam ser considerados e se existem despesas previstas na legislação que possam ser relevantes para a análise.

BPC negado por deficiência, o que fazer?

É importante analisar o resultado da avaliação da deficiência e verificar se os documentos apresentados demonstram adequadamente os impedimentos de longo prazo, suas consequências e as barreiras enfrentadas pela pessoa.

Posso entrar na Justiça depois que o INSS negar o BPC?

A possibilidade existe em determinadas situações, mas a necessidade e a viabilidade de uma ação judicial dependem das circunstâncias concretas e das provas disponíveis. Nem todo indeferimento exige necessariamente uma ação.

Quanto tempo tenho para recorrer do BPC?

O prazo atualmente informado pelo INSS para o Recurso Ordinário é de 30 dias contados após o conhecimento da decisão.

Preciso de advogado para recorrer do BPC?

Não. O recurso administrativo pode ser apresentado pelo próprio interessado. O INSS disponibiliza o serviço pelos canais oficiais, incluindo o Meu INSS.

Entretanto, em casos complexos, a orientação de um profissional pode ajudar na análise da decisão e na organização dos argumentos e documentos.

O BPC pode ser aprovado depois de uma negativa?

Sim, uma negativa anterior não significa que o benefício jamais possa ser concedido. Dependendo da situação, pode existir recurso, correção de informações, novo requerimento ou discussão judicial.

BPC foi negado? Entenda quais podem ser os próximos passos

Se o seu BPC/LOAS foi negado, o mais importante neste momento é não tomar uma decisão sem antes entender o motivo do indeferimento.

A primeira pergunta deve ser:

Por que o INSS negou o meu BPC?

Depois disso, é possível avaliar se o caso envolve:

• erro no cálculo da renda;
• composição familiar;
• CadÚnico;
• falta de documentos;
• avaliação da deficiência;
• outro requisito legal;
• necessidade de recurso;
• possibilidade de novo requerimento;
• ou eventual discussão judicial.

O Domingos Boueres Advogado — Advocacia Previdenciária pode realizar uma análise individual do caso para verificar quais medidas podem ser cabíveis diante da decisão do INSS.

Se você recebeu uma negativa do BPC, entre em contato pelo WhatsApp para apresentar o seu caso e verificar a possibilidade de uma orientação jurídica individualizada.

A análise do caso não representa promessa de concessão do benefício e cada situação deve ser examinada de acordo com suas circunstâncias e documentos.

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